Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: setembro de 2026
1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Kids R e as compras realizadas através da respetiva loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Identificação do vendedor
A loja online Kids R é explorada por:
Kids R, Lda.
NIPC: 516 656 856
Sede: Rua Joaquim Gomes Alves, 5, 2665-183 Malveira, Portugal
Email: info@kidsr.pt
Telefone: +351 916 871 197
3. Produtos
A Kids R procura apresentar de forma tão rigorosa quanto possível as características dos produtos comercializados, incluindo fotografias, descrições, dimensões, materiais, cores e demais especificações relevantes.
As cores visualizadas podem apresentar pequenas variações em função do dispositivo, ecrã, condições de iluminação ou características próprias dos materiais.
As informações técnicas relativas aos produtos são apresentadas com base nos elementos disponibilizados pelas respetivas marcas e fabricantes.
As fotografias de ambiente têm caráter ilustrativo. Salvo indicação expressa em contrário, os elementos decorativos ou outros produtos apresentados numa fotografia não estão necessariamente incluídos no produto adquirido.
4. Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos encontra-se sujeita a confirmação.
Alguns artigos comercializados pela Kids R são produzidos, personalizados ou encomendados especificamente após a realização da encomenda.
Em caso de indisponibilidade de um produto após a realização da compra, a Kids R informará o cliente logo que possível e procederá, quando aplicável, ao reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.
5. Preços
Todos os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A Kids R reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem prejuízo do preço aplicável às encomendas já concluídas.
Em caso de redução de preço, será observada a legislação aplicável à indicação do preço anteriormente praticado.
6. Encomendas
A realização de uma encomenda pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado durante o processo de encomenda.
A Kids R reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda em situações como indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou informação, impossibilidade de execução da encomenda ou suspeita de fraude.
Quando exista pagamento já realizado e a encomenda seja cancelada pela Kids R, será efetuado o correspondente reembolso.
7. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.
O processamento de determinados pagamentos poderá ser efetuado através de prestadores externos de serviços de pagamento, sujeitos às respetivas condições de utilização e segurança.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável.
8. Entregas
Os prazos de entrega apresentados são indicativos e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, marca, destino, transportadora, época do ano e natureza da encomenda.
Alguns artigos, nomeadamente mobiliário, produtos personalizados e artigos produzidos ou encomendados especificamente para o cliente, poderão apresentar prazos de entrega superiores aos produtos disponíveis em stock.
As condições relativas a prazos, transporte, mobiliário e receção das encomendas encontram-se detalhadas na página Entregas.
9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação aplicável.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à Kids R através de uma declaração inequívoca, dentro do prazo legal.
O consumidor deverá conservar prova do exercício do direito de livre resolução.
As condições e procedimentos aplicáveis encontram-se detalhados na página Trocas e Devoluções.
10. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável nos casos previstos na legislação, nomeadamente ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta exceção pode aplicar-se, entre outros, a:
Murais produzidos à medida;
Papéis de parede personalizados ou produzidos especificamente para as dimensões indicadas pelo cliente;
Artigos personalizados com nome, texto, cor, acabamento ou outras especificações solicitadas pelo cliente;
Peças produzidas especificamente segundo as indicações do cliente.
Sempre que um produto esteja abrangido por uma exceção ao direito de livre resolução, essa circunstância deverá ser considerada antes da realização da encomenda.
11. Trocas e devoluções
Os artigos elegíveis para devolução deverão ser devolvidos nas condições previstas na legislação e nas condições indicadas pela Kids R.
Os produtos deverão encontrar-se completos, sem sinais de utilização indevida e, sempre que aplicável, acompanhados da embalagem, acessórios e demais elementos fornecidos.
Salvo nos casos de produto defeituoso, falta de conformidade ou erro imputável à Kids R, os custos associados à devolução ficam a cargo do cliente, nos termos legalmente aplicáveis.
Para iniciar um processo de devolução, o cliente deverá contactar info@kidsr.pt, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
Consulte a página Trocas e Devoluções para informação detalhada.
12. Reembolsos
Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será processado nos termos e prazos legalmente aplicáveis.
Sempre que possível, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.
13. Garantia legal e conformidade dos bens
Os produtos comercializados pela Kids R beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.
Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, incluindo, consoante os pressupostos aplicáveis, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A aplicação de cada solução depende das circunstâncias concretas e das condições previstas na legislação em vigor.
14. Produtos danificados ou incorretos
Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que foi encomendado, deverá contactar a Kids R logo que possível através de info@kidsr.pt.
Para facilitar a análise da ocorrência, deverá indicar o número da encomenda e enviar fotografias do produto, da embalagem e, quando aplicável, dos danos identificados.
No caso de volumes de grandes dimensões, recomendamos a verificação do estado exterior da embalagem no momento da entrega e o registo de eventuais danos junto da transportadora.
15. Segurança dos produtos
A Kids R comercializa produtos sujeitos às regras de segurança aplicáveis, incluindo, quando aplicável, o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos.
As informações de segurança, avisos, idade recomendada, instruções de utilização e demais indicações disponibilizadas pelo fabricante deverão ser respeitadas.
O cliente deverá utilizar os produtos de acordo com a respetiva finalidade e instruções fornecidas.
16. Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios disponibilizados no website Kids R, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual e outros conteúdos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
As marcas, fotografias, logótipos, desenhos e outros conteúdos pertencentes a terceiros são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados nos termos autorizados.
A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada dos conteúdos protegidos poderá constituir violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual.
17. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para mais informações sobre a recolha, utilização, conservação e exercício dos direitos relativos aos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da Kids R.
18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e respetivos contactos pode ser consultada através da Direção-Geral do Consumidor.
Quando não exista um centro de arbitragem de competência territorial específica aplicável ao litígio, poderá ser competente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
A determinação da entidade competente deverá ser efetuada de acordo com as regras legais aplicáveis ao caso concreto.
19. Livro de Reclamações
A Kids R disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente previstos.
O consumidor pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial:
20. Alterações aos Termos e Condições
A Kids R poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares, operacionais ou relativas aos produtos e serviços disponibilizados.
À encomenda será aplicável a versão dos Termos e Condições em vigor na data da respetiva realização.
21. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação nacional e europeia aplicável.
Kids R, Lda.
NIPC 516 656 856
Rua Joaquim Gomes Alves, 5
2665-183 Malveira, Portugal
info@kidsr.pt
+351 916 871 197
Última atualização: setembro de 2026
